Dia da Infância

Dia da Infância

24 de agosto é comemorado o Dia da Infância. A data tem o objetivo de promover um pensamento sobre as condições em que as crianças vivem no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos garantidos e as oportunidades necessárias para seu desenvolvimento.

Entre os temas abordados no Marco Legal da Primeira Infância estão o aumento da licença-maternidade para 20 dias e a inclusão do direito ao brincar e à estimulação. Também estabeleceu um conjunto de direitos para as gestantes, como proteção às mães que escolhem entregar seus filhos à adoção e às mulheres grávidas em privação de liberdade. Além disso, definiu como prioridade a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância. Abordou ainda a necessidade de expansão da educação infantil.

A principal política do governo federal para a primeira infância é o programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A SNDCA/MDH monitora as ações como membro do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, que realiza visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família. Os visitadores são capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura etc.


A data de 24 de agosto é um convite a toda sociedade para colocar a infância como prioridade, pois as crianças são o futuro da nossa nação.

Aluna: Ana Maria Vanderlinde


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